Política de Trocas e Devoluções – Vale da Proveiga

No Vale da Proveiga, dedicamo-nos a oferecer produtos agrícolas biológicos da mais alta qualidade. Se, por algum motivo, não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, estruturámos a nossa política de trocas e devoluções em total conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção ao consumidor.

1. Direito de Livre Resolução (Bens Não Perecíveis)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar do dia em que adquire a posse física do bem, para rescindir o contrato e proceder à devolução sem necessidade de indicar o motivo.

  • Como proceder: Deve notificar-nos da sua decisão por escrito através do e-mail [inserir_email_aqui] antes do término do prazo.

2. Exceções Importantes (Produtos Perecíveis e Alimentares)

Por motivos de proteção da saúde, higiene e conservação de bens, o Direito de Livre Resolução não se aplica a:

  • Produtos Perecíveis: Alimentos frescos, produtos de colheita recente ou bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente se a cadeia de conservação for quebrada.
  • Bens Selados: Produtos alimentares ou embalados que tenham sido abertos ou cujo selo de garantia de qualidade tenha sido violado após a entrega.

Nota: Caso receba um produto alimentar que considere não estar nas condições de qualidade ideais, por favor consulte o Ponto 5.

3. Condições de Devolução (Produtos Elegíveis)

Para os produtos elegíveis para devolução (como cabazes de longa duração, produtos embalados não abertos ou ferramentas/acessórios), deve garantir que:

  • O produto está nas mesmas condições em que foi recebido, com a embalagem original intacta.
  • Inclui a respetiva fatura de compra ou comprovativo de pagamento.

4. Custos de Envio da Devolução

  • Desistência/Arrependimento: Os custos diretos de envio da devolução de produtos elegíveis ficam a cargo do cliente.
  • Erro no Envio ou Defeito: Se houve um erro da nossa parte no processamento da encomenda ou se algum artigo não perecível apresentar defeito, o Vale da Proveiga assumirá os custos de recolha.

5. Produtos Danificados no Transporte ou com Falha de Qualidade

Dado que trabalhamos com produtos da terra e agrícolas, se detetar que a encomenda foi danificada durante o transporte ou que algum produto não cumpre os padrões de frescura e qualidade:

  1. Tire fotografias imediatas do estado da caixa/embalagem e dos produtos em causa.
  2. Entre em contacto connosco nas primeiras 24 horas após a receção através do nosso e-mail ou do nosso canal de suporte.
  3. Análise e Resolução: Avaliaremos a situação com a maior brevidade para proceder ao envio de um produto de substituição ou à emissão do respetivo crédito/reembolso.

6. Processo de Reembolso

Assim que a devolução for recebida e verificada pela nossa equipa:

  • O reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias.
  • O pagamento será devolvido através do mesmo método utilizado na compra original (MB WAY, Referência Multibanco, Transferência Bancária ou outro acordado).

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente para a região de Bragança:

  • CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo).

8. Contactos e Apoio

Estamos sempre disponíveis para ajudar através dos nossos canais oficiais:

Esta política foi atualizada em junho de 2026 e pode ser alterada sem aviso prévio para garantir a conformidade com as leis vigentes.